Um projeto de lei do deputado federal Romero Rodrigues (PODE-PB) quer que o direito do consumidor passe a regular as relações entre redes sociais e seus usuários.
A proposta equipara quem usa plataformas a consumidores, de modo que a legislação da área possa ser aplicada a empresas como Meta e X. Assim, municípios, estados e a União passarão a ter o poder de fiscalizar e aplicar sanções aos “provedores de redes sociais”.
Ao justificar o projeto, Romero Rodrigues explica que “a relação mantida entre usuários e provedores de redes sociais se constitui, na prática, numa clara relação de consumo, na qual os usuários fornecem gratuitamente seus dados pessoais e, em troca, obtêm o acesso não oneroso aos serviços oferecidos”.
Ainda de acordo com o deputado, existe disparidade na relação entre plataformas e usuários. Ao equipará-los a consumidores, fica estabelecida uma base legal sólida que permite garantir direitos como privacidade, segurança, transparência e acesso às informações.
O projeto também obriga redes sociais a combaterem informações falsas e o discurso de ódio, além de fornecerem canais de comunicação eficazes para denúncias de usuários.
“Buscamos garantir maior transparência e controle para os usuários sobre como seus dados são coletados e utilizados, assegurando que as redes sociais operem de uma maneira que respeite os direitos do consumidor e promova uma relação de consumo mais justa e ética”, conclui Romero Rodrigues.
