O vereador Saulo Germano (Podemos) apresentou na Câmara de Vereadores de Campina Grande um Projeto de Lei que visa dar uma solução de transparência e propicie melhoramentos aos cidadãos com relação ao acesso as multas de trânsito na cidade.
O Projeto de Lei autoriza a criação do aplicativo “Alerta de Multas”, para utilização desta ferramenta tecnológica no âmbito do município de Campina Grande.
A ferramenta que será gratuita, trata-se de um aplicativo que permite que o usuário seja avisado e notificado concomitantemente por e-mail e no próprio App, quando receber alguma multa que verse sobre infração de trânsito.
“A ideia central desta ferramenta tecnológica é informar aos condutores quando houver alguma multa expedida, em tempo real, para que os cidadãos consigam se planejar para arcar com esse gasto, que além de pesar no bolso, também acaba pesando na pontuação da carteira de motorista, podendo acarretar inclusive na suspensão da habilitação, bem como obter tempo hábil para poder contestar legalmente e tempestivamente a suposta infração”, adiantou Saulo Germano.
O parlamentar afirmou que o cidadão que venha receber o alerta, bastará baixar e entrar no aplicativo, efetuar a criação de uma conta pessoal, e cadastrar os devidos dados do veículo. Assim sendo, o usuário deve ativar no Aplicativo, a opção, “Alerta de Multas” e, do mesmo modo, passará a receber, via e-mail e notificação no celular, um status sobre a sua ocorrência.
“A intenção é dar transparência e agilidade ao processo a ferramenta vem para reforçar o compromisso de facilitar a vida dos proprietários de veículos, com informação e facilidade na gestão da situação das infrações e multas” destacou o Parlamentar.
O vereador informou ainda que a criação de um aplicativo para informar multas de trânsito em tempo real, versa e tem o condão de um projeto legislativo relevante, todavia deve ser abordado com considerações éticas, legais e de privacidade.
“Vivemos no século XXI, e com o avanço da tecnologia não podemos negar ao cidadão o acesso imediato as informações sobre multas que influenciam diretamente na vida dos motoristas”, concluiu Saulo Germano.
