O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a identificação dos cabos instalados em redes aéreas ou subterrâneas no município, alcançando empresas de energia elétrica, internet, telefonia e TV por assinatura.
A proposta busca aumentar a segurança, organizar a ocupação dos postes e facilitar a fiscalização do poder público, diante de fiações desordenadas e materiais abandonados em vias públicas.
Pelo texto, todas as fiações devem ser identificadas e instaladas separadamente, com o nome da empresa responsável e dos ocupantes, a cada vão entre postes, por meio de etiquetas, marcadores ou cores.
Se a identificação for feita por plaquetas, elas deverão ser resistentes a raios ultravioleta, não metálicas, e ter cm x 4 cm, com espessura de 3mm.
O projeto estabelece prazo de 30 dias, após notificação, para adequação e retirada de fios inutilizados.
O descumprimento sujeita a empresa a multa diária de 20 Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Sesuma, e o prazo geral de implementação previsto é de 180 dias a partir da publicação da lei.
Na justificativa, o autor afirma que a medida é “necessária e urgente, dialogando diretamente com os princípios da segurança, da organização urbana e da responsabilidade empresarial”.
Ele acrescenta que “é comum vermos cabeamentos sem utilidade, emaranhados nos postes ou caídos ao chão, o que compromete a estética urbana, representa riscos à segurança e evidencia a ausência de controle e fiscalização”.
