Campina Grande poderá ser uma das primeiras cidades do Nordeste a autorizar, de forma regulamentada, o tráfego de veículos de motoristas por aplicativo nas faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo. A proposta é do vereador Sargento Wellington Cobra.
A medida prevê que os veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo, devidamente regulamentados junto ao Poder Público Municipal, possam utilizar as faixas exclusivas em dias úteis e em horários específicos, a serem definidos pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).
Segundo o parlamentar, o objetivo é melhorar a fluidez no trânsito, especialmente nos horários de pico e em períodos de alto fluxo na cidade.
“Essa proposta visa atender à realidade da mobilidade urbana da nossa cidade, sem comprometer a prioridade do transporte coletivo, mas otimizando o tempo de quem também depende do transporte por aplicativo”, afirmou Wellington Cobra.
A regulamentação da medida ficará a cargo da STTP, que deverá definir os critérios de credenciamento, identificação veicular, vias autorizadas, horários permitidos e mecanismos de fiscalização.
O projeto estabelece, ainda, que o uso indevido das faixas exclusivas por motoristas não autorizados estará sujeito a penalidades.
A proposta está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que orienta a priorização da eficiência dos deslocamentos urbanos e a integração entre diferentes modais de transporte.
“A intenção não é tirar o espaço do transporte público, mas promover uma convivência ordenada, moderna e eficiente entre os modais. Precisamos pensar soluções práticas para a mobilidade de uma cidade que cresce, que atrai turistas e que precisa ser funcional”, destacou o autor do projeto.
Se aprovado, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a nova legislação.
