Um projeto apresentado na Câmara de Campina Grande modifica as regras e a tramitação de projetos do Executivo para doação de terrenos públicos e isenção de impostos na cidade.
A proposta é do vereador Rodrigo Ramos (PDT) e prevê que seja obrigatória a realização de audiências públicas antes da votação da matéria na Câmara Municipal.
Pelo projeto, também fica exigida a apresentação, por parte dos beneficiários, de certidões negativas da justiça federal, estadual e do trabalho.
A proposta é apresentada justamente meses após a polêmica doação de um terreno de 24 mil metros quadrados à empresa gestora do Sítio São João e e a outras entidades da cidade.
Veja abaixo a cópia do projeto.
