Projeto muda regras para doação de terreno em CG

Um projeto apresentado na Câmara de Campina Grande modifica as regras e a tramitação de projetos do Executivo para doação de terrenos públicos e isenção de impostos na cidade.

A proposta é do vereador Rodrigo Ramos (PDT) e prevê que seja obrigatória a realização de audiências públicas antes da votação da matéria na Câmara Municipal.

Pelo projeto, também fica exigida a apresentação, por parte dos beneficiários, de certidões negativas da justiça federal, estadual e do trabalho.

A proposta é apresentada justamente meses após a polêmica doação de um terreno de 24 mil metros quadrados à empresa gestora do Sítio São João e e a outras entidades da cidade.

Veja abaixo a cópia do projeto.

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