O vereador Severino da Prestação (MDB) apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que proíbe a abordagem não autorizada, por parte de flanelinhas em semáforos e cruzamentos da cidade.
A proposta estabelece que essas pessoas só poderão executar qualquer serviço, como a limpeza de para-brisas, com o consentimento do condutor do veículo.
Severino explicou que o projeto não proíbe a ação, mas objetiva disciplinar esse serviço, assegurando o direito do condutor de não querer a limpeza oferecida.
“Não se trata de proibir que ninguém trabalhe. Queremos regulamentar aquela situação. Alguns deles se aproveitam que o condutor se encontra distraído e já vai jogando água no para-brisa sem autorização e depois querem obrigar as pessoas a pagarem por esse serviço”, explicou.
O parlamentar relatou que o para-brisa do veículo de uma senhora foi quebrado por um flanelinha, após ela se recusar a pagar pelo serviço, que não autorizou a ser executado.
O projeto estabelece multa de cinco unidades fiscais, podendo ser aplicada em dobro nos casos de reincidências. A fiscalização deverá ser executada pela Guarda Municipal, Polícia Militar e STTP.
