O deputado estadual Sargento Neto (PL) divulgou um alerta em suas redes sociais chamando a atenção para um equívoco que está sendo divulgado por setores da mídia paraibana após a publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 16, da Lei 12.694/2023, que regulamenta a medida provisória 315 (esta de 14/01/2023).
Segundo o parlamentar, alguns segmentos da imprensa têm interpretado a publicação como representando aumento dos salários dos militares. Porém, conforme esclarece o deputado, não existe qualquer reajuste proveniente do ato.
“A MP 315 trouxe a incorporação de parte da bolsa desempenho, causando, na verdade, um ‘desaumento’ salarial para os ativos, em virtude da tributação pela Lei de Proteção Social. Alertamos o governo sobre a insatisfação da tropa pelas notícias equivocadas de aumento salarial, mas setores da mídia insistiram em colocar para a sociedade uma realidade que não chegou no bolso dos militares”, afirmou.
Sargento Neto explicou que, como a MP tem 180 dias de prazo, o governo ficou inerte e esperou o poder legislativo transformá-la em Lei, o que ocorreu agora com a Lei 12.694 desta sexta-feira.
“Com relação a reajuste ou antecipação de incorporação da bolsa desempenho e outras vantagens, para a partir do pagamento de junho, ainda não houve publicação por parte do governo”, frisou.
“Infelizmente, setores da mídia, mais uma vez, divulgam a mesma medida provisória, agora convertida em Lei, como reajuste, induzindo a sociedade a ver aumento salarial onde isso não aconteceu”, completa o deputado, que garante que levará o tema à tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba na semana que vem. “Não nos calaremos”, avisa.
