A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a indicação do deputado Sargento Neto (PL) que solicita ao Governo do Estado o envio de projeto de lei instituindo o Programa Estadual de Apoio Técnico à Formulação da Agenda de Saneamento Básico e Segurança Hídrica Municipal.
A proposta busca oferecer suporte às prefeituras no cumprimento do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas de universalização até 2033, como 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
Na justificativa, o parlamentar afirma que muitos municípios, especialmente os de menor porte, ainda encontram dificuldades para elaborar diagnósticos, planejar ações e implementar políticas que habilitem o acesso a financiamentos.
“O apoio técnico do Estado é indispensável para que os municípios avancem na elaboração de diagnósticos, definição de metas progressivas, planejamento de ações e controle social”, diz o autor, classificando a iniciativa como “estratégica, legítima e urgente por fortalecer a capacidade institucional e a gestão integrada das políticas públicas”.
O programa proposto prevê assistência para formulação e atualização de planos e agendas municipais, definição de metas e cronogramas, capacitação de equipes, apoio à modelagem de projetos e à captação de recursos, além do acompanhamento de indicadores e da transparência das ações.
A iniciativa também se alinha a diretrizes já existentes no estado, como o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e incentiva soluções regionalizadas e mecanismos de controle social.
Com a aprovação da indicação, a proposta será encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual elaboração do projeto de lei.
A expectativa do autor é que, ao reforçar a governança e a capacidade técnica local, o Estado e os municípios acelerem o cumprimento das metas, reduzam perdas, ampliem a cobertura de esgotamento sanitário e avancem na segurança hídrica, especialmente em áreas mais vulneráveis.
