Em Brasília para mais uma série de atividades em defesa dos servidores públicos, a diretoria do Sintab participou nesta segunda-feira, 04, no Dia Nacional dos Agentes de Saúde ACS e ACE, de mobilização em frente ao Anexo IV da Câmara dos Deputados, pela derrubada do Veto 44 e a aprovação da PEC-22.
O Veto 44 item 5 trata-se de um veto à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) que prevê recursos para um eventual reajuste no piso salarial dos ACS e ACE, proposto na PEC-22. O ato foi organizado pela CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – e começou pela manhã, com a categoria reunida em preparação para reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes de Saúde.
A pauta do encontro era para tratar de dois assuntos: a) o apensamento – termo jurídico que unifica duas ou mais propostas – da PEC-14, que concede aposentadoria especial à categoria, com a PEC-22; b) apoio à derrubada do Veto 44. Presidido pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (PL-AM), a sessão especial recebeu uma Comissão de Agentes de Saúde e garantiu apoio à derrubada do Veto 44; assim como, garantiu também, em articulação com o presidente da Casa Arthur Lira, a importância de pautar o apensamento da PEC-14 com a PEC-22.
O presidente do Sintab Giovanni Freire afirmou, em discurso, se tratar de um dia histórico.
“Estamos aqui para comemorar e relembrar o passado, mas também de construir o futuro. Não há vitória sem sacrifício”, disse ele. “Não podemos retroceder ao que já vivemos, que foi o congelamento do reajuste do piso nacional. E a única forma de garantir isso é na luta!”, explicou.
A diretoria do Sintab fica em Brasília até a próxima quinta-feira, dia 07. Nos próximos dias serão realizadas ações contra a PEC-32, também conhecida como Reforma Administrativa, que tem o objetivo de destruir a entrada e as relações de trabalho no serviço público.
*Com Assessoria
