Tag: juiz de garantias
Ministro suspende ‘juiz de garantias’ até julgamento do mérito
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça,...
Presidente do STF adia implementação de juiz de garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu hoje (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação...