Tag: PEC
Com apoio de paraibanos, Senado aprova PEC que limita decisões do...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC veda, por...
Presidente da Câmara coloca em pauta a PEC da reforma eleitoral
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar para a noite desta quarta-feira (11) o início da votação da Proposta de Emenda...