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TJPB reduz multa, mas mantém condenação de ex-prefeita por improbidade
Com base nas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, em parte,...
TRE-PB cassa registros e diplomas de candidatos por fraude à cota...
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente...