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20 de setembro de 2021 - 04:36
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Tag: ressarcir custos

Projeto que obriga preso a custear próprias despesas avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir...

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