Tag: ressarcir custos
Projeto que obriga preso a custear próprias despesas avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir...
MANCHETES
VOCÊ PODE GOSTAR
A beira da falência: Pedidos de recuperação judicial crescem 50%
O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior.
De acordo com o...
