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Tag: violência doméstica

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As autoridades policiais passaram a ter acesso mais rápido às decisões judiciais que determinam medidas protetivas de urgência a favor de mulheres vítimas de...

ALPB aprecia projeto que obriga tornozeleira para acusados de violência doméstica

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está apreciando o projeto de lei 687/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, sobre que dispõe sobre o...

Daniella sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios

O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (07), o Projeto de Lei 2.510/2020 com três emendas da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB). O projeto determina...