A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (31), reprovou as contas da Secretaria de Administração de Campina Grande, referente a 2014, sob a gestão do ex-secretário Paulo Roberto Diniz de Oliveira.
Consta nos autos do processo nº 04659/15, conforme o voto do relator conselheiro Arnóbio Alves Viana, que o ex-secretário não apresentou os devidos procedimentos licitatórios, indispensáveis para comprovar a realização de gastos na ordem de R$ 7,2 milhões.
Na defesa, o gestor alegou a existência de contratos anteriores ao exercício, no entanto, não apresentou a documentação comprobatória. Ainda cabe recurso.
O Colegiado também rejeitou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, remanescente de 2009, sob a responsabilidade dos ex-diretor Renato Marlis de Abreu, que não esclareceu junto à Corte de Contas a destinação de um saldo a descoberto na contabilidade do município no montante de R$ 280 mil.
O gestor alegou erro no registro da receita, mas não apresentou a documentação comprobatória. (proc. nº 05656/10). Foram três gestores.
O TCE aprovou as contas de 2020 das casas legislativas municipais de Mari, São Mamede, Juarez Távora, Gado Bravo e Cuitegi.
As contas de Raelsa Borges de Almeida e Leonid Souza de Abreu foram julgadas regulares.
Denúncia – A Câmara ainda julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins, referente ao excesso na aquisição de produtos de padaria para distribuição nas secretarias municipais (proc. TC 08086/19).
Entendeu o TCE que o prefeito deverá ressarcir a quantia de R$ 99,8 mil aos cofres da Prefeitura, tendo em vista a falta de justificativa para os pagamentos excessivos realizados nos três últimos meses do ano.
