Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reuniu-se em sessão ordinária de forma híbrida , nesta terça-feira (14), para apreciar uma pauta com 132 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, inspeções especiais, licitações, contratos e atos pessoal.
Na oportunidade foram aprovadas as contas das câmaras municipais Coremas, Pilar, Sertãozinho, Mulungu e Alagoinha de 2020, e Pedras de Fogo referente a 2019.
A sessão da 2ª Câmara é a primeira realizada de forma presencial no plenário João Agripino Filho, depois das medidas adotadas pelo TCE para assegurar o retorno às reuniões híbridas.
O colegiado rejeitou as contas de 2017 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó, após o voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana, com imputação de débito no montante de R$ 62 mil, ao gestor Charles Cristiano Inácio da Silva, face as irregularidades apontadas pela Auditoria. Cabe recurso.
A 2ª Câmara julgou irregulares as prestações de contas dos Institutos de Previdência dos municípios de Pilõezinhos de 2016 , e de Nazarezinho, relativas a 2018.
Neste último, a Auditoria do TCE apontou irregularidades que podem comprometer a viabilidade do instituto, conforme o voto do relator Arnóbio Alves Viana, fato também corroborado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao destacar o saldo negativo nos ativos.
