A 1ª e a 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado, em sessões ordinárias híbridas, realizadas nesta quinta-feira (18), e na última terça-feira (16), respectivamente, apreciaram pautas com 283 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e atos pessoal, sendo aprovadas as contas de 14 câmaras municipais e rejeitadas as de Riachão, São José do Sabugi e Catingueira.
Foram julgadas regulares as contas de 2019 das câmaras de Juazeirinho, Cajazeirinhas, Piancó, Aparecida, Paulista, Pirpirituba, Araruna, Dona Inês, Jacaraú e São João do Cariri. De 2020, as de Pilões, Prata, São João do Tigre e Riacho de Santo Antônio.
Inspeção Especial – A 2ª Câmara do TCE, à unanimidade, imputou um débito de R$ 2.9 milhões ao ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, ao apreciar inspeção especial de contas realizada no município, que apontou a realização de despesas não comprovadas com locação de veículos pagas à empresa Malta Locadora Eireli.
No voto, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, discriminou as despesas irregulares que foram decorrentes de pagamentos por locação sem a realização de licitação e contrato.
Observou que o gestor foi citado e deixou de apresentar defesa, razão pela qual o processo foi julgado à revelia. Na decisão a Corte decidiu encaminhar representação ao TCU, em razão da utilização, também, de recursos federais.
Denúncia – Os membros da 1ª Câmara julgaram procedente denúncia acerca de pagamentos irregulares decorrentes de Termo Aditivo e Tomada de Preços na gestão da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, no exercício de 2018 (proc. nº 11064/18).
A gestora foi responsabilizada por um débito de R$ 51.7 mil, a ser ressarcido, mais multa e representação ao MPE, com recomendações ao atual prefeito municipal, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes, aprovado à unanimidade.
