O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (1º) o limite de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano.
Por meio de uma tabela divulgada pelo tribunal, é possível verificar os valores válidos para cada município do país.
No caso específico de Campina Grande, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 3.981.974,79 no primeiro turno e R$ 1.592.789,91 em um eventual 2º turno. Já para vereador, o limite de gastos ficou em R$ 164.340,55.
Em João Pessoa, o limite ficou de R$ 2.808.392,83 no primeiro turno e R$ 1.123.357,13 no segundo turno para os candidatos majoritários. Cada candidato a vereador poderá gastar até R$ 311.995,58.
De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano.
Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
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