O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) traz o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo. Ele é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo na proposta de Orçamento para 2022, em agosto, e se deve à disparada da inflação nos últimos meses.
A previsão de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%.
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecida no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC no ano fechado de 2021.
A votação do Ploa para 2022 foi adiada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores. O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado antes do recesso legislativo.
O parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estava previsto para ser apreciado nesta segunda-feira na CMO a partir das 10h, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores, no período da tarde. A sessão da comissão, entretanto, foi suspensa e deve ser retomada amanhã (21).
Ao iniciar a reunião, no início desta tarde, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que o parecer foi apresentado por volta das 3h e não houve tempo suficiente para que os parlamentares analisassem a matéria.
Os parlamentares também têm questionamentos técnicos sobre alguns pontos do texto, que devem ser debatidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Entre esses pontos estão os recursos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde.
O fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, também é um ponto polêmico na matéria, em que ainda não há consenso. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
O trecho, antes vetado, agora está pronto para a promulgação, mas ainda pode ser alterado na análise da PLOA. Na proposta, o relator Hugo Leal prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para custear as campanhas políticas, mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões reservados na campanha anterior. De acordo com Rose de Freitas, boa parte da comissão quer que o valor seja reduzido.
