Em reunião realizada na terça-feira (13/7), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitaram esclarecimentos à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB) sobre a pretensão de importação de vacinas Sputnik V pelo governo estadual, fato divulgado pela imprensa paraibana.
O questionamento decorre da precaução dos órgãos sobre os aspectos sanitários e financeiros da aquisição da vacina e seus reflexos na integridade do programa nacional de imunização.
Além do MPF, MP/PB, MPT e PGE, participaram da reunião representantes da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB).
O ponto central da solicitação de esclarecimentos à PGE/PB foi a preocupação externada pelos representantes dos órgãos fiscais da lei sobre a referida importação, diante do rol de condicionantes que deverão ser consideradas na imunização com a Sputnik V, como a contraindicação para aplicação em mulheres em idade fértil que desejam engravidar nos próximos 12 meses, por exemplo.
Em razão da responsabilidade pela aplicação da vacina e respectivas consequências sanitárias serem de exclusividade do estado importador, sendo que a população, alvo da imunização, deverá ser monitorada, também não está claro como esse controle será feito em municípios paraibanos de menor porte e com deficiência na rede local de informação de dados de saúde.
Além da restrição para mulheres em idade fértil, a Sputnik V ainda tem contraindicações para gravidez; uso por lactantes; menores de 18 anos; pessoas que tenham recebido outra vacina contra covid-19, HIV, hepatite B ou C; tenham recebido imunoglobulinas ou hemoderivados há 3 meses, antes da potencial vacinação; se submetido a tratamentos com imunossupressores, citotóxicos, quimioterapia ou radiação há 36 meses antes da potencial vacinação, dentre outras restrições.
Ao todo são 22 condicionantes específicas da vacina e o estado importador ainda precisa observar a respectiva Resolução da Diretoria Colegiada (no caso, a RDC nº 476/2021) da Anvisa, que é uma série de normas regulamentares que atribuem responsabilidades aos gestores a fim de garantir o padrão de qualidade de produtos e serviços de saúde entregues à população.
O Ministério Público ainda alertou para a probabilidade de não haver público-alvo para aplicação da vacina Sputnik V, visto que já houve manifestação formal de autoridades estaduais de que, até o fim de agosto de 2021, a população paraibana acima de 18 anos estaria vacinada com a primeira dose das vacinas que já vêm sendo aplicadas.
Somada a essa possível não necessidade de aplicação da Sputnik V, ainda há o fato de que a legislação base de importação (usada pela Anvisa para fundamentar a liberação da Sputnik V) vem sendo questionada na Comissão Parlamentar de Inquérito, do Senado Federal, que apura a aquisição de outro imunizante, também objeto do mesmo voto da Anvisa, o que, pode gerar uma alteração legislativa e diante da aquisição da vacina Sputnik V sem garantias claras contratuais, gerando prejuízo ao erário, alertam os órgãos ministeriais.
Como resultado da reunião, a Procuradoria-Geral do Estado encaminhará aos Ministérios Públicos as informações da rubrica orçamentária da compra da vacina Sputnik V e enviará análise da matriz de risco do investimento na ótica sanitária e financeira, valor do contrato e respectivas garantias, além do cronograma previsto para cumprimento dos requisitos postos pela Anvisa e entrega efetiva dos imunizantes ao estado da Paraíba.
