O juiz Alexandre Trineto, da 16ª Zona Eleitoral, decidiu não acatar as alegações apresentadas pela suplente de vereadora Carla Cislayne (PSC), contra os partidos Pros e Solidariedade.
O Pros elegeu Carol Gomes e Rui da Ceasa, já Saulo Noronha foi eleito pelo Solidariedade.
Na mesma ação que envolvia o DEM, a suplente também acusa as chapas do Pros e Solidariedade de apresentarem candidaturas laranja de mulheres, com objeto de fraudar a cota de gênero.
“Desse modo, diante da inexistência de elementos probatórios que comprovem, de forma inequívoca, a realização de registros fictícios de candidaturas com a intenção de burlar os percentuais previstos no §3o, do art. 10, da Lei no 9.504/1997, bem como do cumprimento por parte da representada e do partido da proporção mínima e máxima exigida para as cotas de gênero, além das demais exigências previstas na Resolução TSE no 23.604/2019”, diz um trecho do despacho.
Veja a sentença na íntegra:
