Mais de 30 atividades foram excluídas e outras 27 inseridas no modelo de regime tributário que contempla o microempreendedor individual (MEI).
As mudanças correspondem ao período deste ano e abrangem diferentes categorias.
O modelo de formalização é reconhecido pela simplificação do processo burocrático de quem busca abrir o próprio negócio ou atuar de forma autônoma no mercado com CNPJ.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, as alterações são comuns e ocorrem por fatores distintos.
“O critério da avaliação de risco da atividade é um fator, uma vez que o MEI contempla apenas categorias de baixo risco, assim como o próprio faturamento pode também causar essa situação. Se o valor faturado no período anual passa a ultrapassar o teto indicado pelo regime, a receita federal e o comitê gestor do simples nacional observam essa realidade e medidas são tomadas”, explicou.
O território da Paraíba, conforme dados do Sebrae, conta atualmente com 172.482 microempreendedores individuais (MEI). Neste modelo simplificado, 480 atividades estão enquadradas como opção para quem pretende trabalhar de forma autônoma.
Além de garantir a formalização do negócio com a criação do CNPJ, o empreendedor tem nesta modalidade, o acesso ao pagamento de baixo custo de tributação mensal, pode emitir nota fiscal, além de assegurar direitos previdenciários e ter facilidade no momento de buscar crédito e serviços bancários. O limite anual de faturamento da categoria é de R$ 81 mil.
Como se tornar MEI?
Para criar o registro de microempreendedor individual (MEI), o interessado deve acessar o endereço https://www.gov.br/mei. A formalização é gratuita e realizada de forma simples e rápida. Outra opção é buscar atendimento através da Sala do Empreendedor do seu município. Em caso de dúvidas, o potencial empreendedor também pode contar com a orientação do Sebrae, através da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800.
Atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI:
Abatedor(a) de aves
Adestrador(a) de animais
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador(a) de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
Dedetizador(a)
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfestantes
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associada à extração
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
Sepultador
Tosador(a) de animais domésticos
Atividades que foram inseridas na lista de profissões permitidas pelo MEI:
Adestrador(a) de animais independente
Apicultor(a) independente
Banhista de animais domésticos independente
Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
Confeiteiro(a) independente
Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
Diarista independente
Editor(a) de jornais diários independente
Editor(a) de jornais não diários independente
Esteticista de animais domésticos independente
Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
Motorista (por aplicativo ou não) independente
Piscineiro(a) independente
Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Tosador(a) de animais domésticos independente
Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
Viveirista independente
Transportador autônomo de carga – produtos perigosos
