O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (07), reprovou as contas de 2022 da prefeitura de Serra Branca, na gestão do prefeito Vicente Fialho Sousa, o ‘Souzinha’.
O gestor teve as contas reprovadas por deixar de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita arrecadada na área de educação – previsto na Constituição Federal, e não pagar o piso nacional aos professores, entre outras irregularidades.
O relator das contas de Serra Branca (proc. nº 02877/23), foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, enumerou, entre as irregularidades, ainda, utilização de créditos suplementares sem autorização legislativa, excesso de gastos com combustíveis, nas contratações de servidores temporários e despesas com pessoal acima do limite permitido pela LRF. Cabe recurso.
