O deputado estadual Sargento Neto, do PL, apresentou um projeto de indicação na Assembleia Legislativa da Paraíba propondo que o Governo do Estado reduza a faixa de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais quinze para dez anos, conforme ocorre em outras unidades da federação.
A matéria, que já está tramitando na Casa de Epitácio Pessoa, estabelece em seu artigo 1º que “fica isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) o proprietário de veículo automotor que contar com mais de 10 (dez) anos de fabricação”.
O texto acrescenta que “para fins desta Lei, considera-se o ano de fabricação do veículo aquele constante no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)”, bem como que “a isenção aplica-se a todos os veículos automotores, independente de sua categoria e finalidade de uso”.
“Esta proposta visa não apenas proporcionar benefícios financeiros aos proprietários de veículos mais antigos, mas também contribuir para a renovação da frota automotiva e para a promoção de práticas sustentáveis”, frisou o parlamentar na justificativa da propositura, que, inclusive, atendeu a uma demanda frequentemente recebida por Sargento Neto.
