O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) presidiu nesta terça-feira (16) a primeira audiência pública de debates na Comissão de Infraestrutura sobre o projeto de lei “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
A audiência teve como finalidade ouvir representantes de diversos setores para municiar a relatoria do Senador Veneziano ao PL 528/2020.
Nesta primeira audiência foram ouvidos representantes dos setores da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Associação Brasileira das Empresas Aéreas; Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás; União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia; Confederação Nacional do Transporte; Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes; Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; e Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil.
Para o Senador Veneziano, a audiência foi um instrumento eficiente que irá instruir a sua relatoria ao Projeto, por ser um assunto de máxima importância para a sociedade brasileira e por ter, como objetivo principal, produzir políticas de descarbonização no País.
“Essa proposta, que traz em seu nome ‘combustíveis do futuro’, é que estamos relatando no Senado, é uma revolução, pois estão previstas, no bojo do mesmo, normas, marcos, políticas públicas que vão dando a consistência devida a todas as ações que estão sendo desenvolvidas e transformadas em investimentos, principalmente nas novas plantas eólicas fotovoltaicas, e o Brasil já demonstra uma capacidade incrível de renovação no setor energético porque suas matrizes energéticas, em boa parte, são limpas, e esse processo de transição precisa ser levado como preocupação humana”, revela o Senador.
A proposta prevê uma nova margem de mistura de etanol à gasolina, que passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente, até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Segundo Veneziano, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade. “Um ponto de suma importância e o projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono”, finaliza o Senador.
