Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha Vida está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população até 50 mil habitantes.
Trata-se do MCMV FNHIS Sub 50, que tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Com esse objetivo, o Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria 673, que estabelece novas diretrizes e requisitos para a seleção nesses municípios.
A portaria visa assegurar que as propostas selecionadas estejam em conformidade com os critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.
A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.
Destas 30 mil unidades habitacionais, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. A distribuição por Unidade da Federação pode ser conferida aqui.
Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.
Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.
