A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou o registro e os diplomas do prefeito eleito e de um vereador do município de Pedra Branca, no Sertão do Estado.
A sentença foi prolatada pelo juiz Osmar Caetano Xavier, da 42ª Zona, de Itaporanga, que condenou o prefeito eleito, Allison Victor Bastos (Bastinho) e o vereador reeleito Geudiano de Sousa, por abuso de poder econômico e compra de votos durante o pleito deste ano.
O magistrado acatou o parecer do Ministério Público, em uma uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusa o político de receber eleitores em sua residência e pagar a quantia de 2 mil reais para que estes votassem nele. Vídeos foram anexados ao processo mostrando a conduta vedada.
“Os fatos são graves e estão demonstrados, de forma clara e inequívoca, nos autos através de vídeos, auto de apresentação e apreensão e, ainda, por meio de prova oral produzida sob o crivo do contraditório judicial. Além disso, esses mesmos instrumentos probatórios evidenciam a gravidade das circunstâncias que os atos abusivos ocorreram”, diz o juiz em um trecho da sentença.
O juiz determinou a cassação dos diplomas de Allison Victor Bastos e de Geudiano de Sousa, bem como, aplicou pena de inelegibilidade por oito anos e multa de 100 mil reais aos dois.
No entanto, manteve a diplomação e posse de ambos, alegando que a execução antecipada das penas poderia gerar “grave risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois antes do trânsito em julgado da sentença a execução imediata do comando decisório implica em temerário afastamento antecipado do resultado soberano das urnas”.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
