Nesta sexta-feira (13), a assessoria jurídica do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) se pronunciou sobre a recente decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, sobre suas contas de campanha, referentes às eleições municipais de 2024. Segundo o advogado Rodrigo Rabello, a decisão da juíza Daniela Falcão Azevedo não impede a diplomação e posse do gestor.
A sentença destacou supostas irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP).
A defesa do prefeito, contudo, reafirma que todas as despesas foram realizadas dentro da legalidade e destaca que não houve comprometimento da legitimidade da campanha.
Os advogados de Bruno Cunha Lima anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para reverter a decisão.
“É necessário que se esclareça que foi tudo feito dentro da legalidade e que, portanto, nós temos plena confiança da reversão dessa situação em sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”, ressaltou Rabello, que é o coordenador da assessoria jurídica da campanha de Bruno.
A defesa também ressaltou que a decisão, ainda sujeita a recurso, não gera inelegibilidade nem prejudica o exercício do mandato do prefeito, garantindo a continuidade de sua gestão em Campina Grande.
“Essa decisão, em sede de primeiro grau, naturalmente, por ainda caber recurso, ela vai ser suspensa ao momento que nós interpusermos o recurso. E ela não afeta em nada nem a diplomação do prefeito, nem a posse do prefeito, nem o exercício do mandato do prefeito. Então, com relação a isso, todos os eleitores de Campina Grande podem ficar tranquilos que, dia 17, o prefeito Bruno será diplomado”, finalizou Rabello.
