A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), projeto de Lei 1.731/2020, apresentado pelo presidente Adriano Galdino, que cria o Plano Emergencial para a Proteção de Pessoas em Situação de Rua.
O texto do PL determina que durante o período de pandemia seja garantido a estas pessoas serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social, habitação e cuidados médicos àquelas que venham a contrair a Covid-19. Ao todo, 222 matérias foram aprovadas na sessão, realizada através de videoconferência.
O projeto, elaborado pelo Instituto Projeto Público e assumido pelo presidente Adriano Galdino, delega aos municípios a implantação de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) entre a população em situação de rua.
As medidas apresentadas no texto têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo Estadual.
A matéria prevê que no atual momento de pandemia é preciso fornecer a todos o acesso aos cuidados necessários para o combate à Covid-19, como abrigos, para que a população em situação de rua cumpra o isolamento social, além de garantir proteção às pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.
O presidente Adriano Galdino lembrou que o PL foi amplamente debatido e conta com o apoio de 39 entidades que atuam em proteção a população em situação de rua em todo o país.
“Quero agradecer a todos que deram contribuição a elaboração desse projeto, que foi bastante discutido. Agradeço, principalmente a todas as entidades que dialogaram comigo e fizeram questão de contribuir, em especial ao Instituto Projeto Público, que foi uma peça fundamental na construção desse texto”, declarou o presidente.
Vários deputados subscreveram o projeto de Lei. A deputada Pollyanna Dutra elogiou a ação do presidente Adriano Galdino por demonstrar preocupação com os mais vulneráveis, principalmente, diante da atual crise sanitária que aflige o país.
Para a parlamentar, a aprovação do texto demonstra o dever e a solidariedade com os paraibanos que mais precisam.
“Em um momento como esse, o presidente teve a sensibilidade de perceber que essas pessoas também têm relevância. Essa população merece a nossa solidariedade. Há nesse Projeto de Lei muita nobreza. Essas pessoas terão acesso aos cuidados necessários para a prevenção da pandemia”, declarou a deputada Pollyanna Dutra.
