Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (26), o PL 3.257/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que altera a Lei Maria da Penha para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.
Se não houver pedido para votação do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A ementa da matéria defende o afastamento do agressor nos casos citados e não apenas em situações de violência física.
Para a senadora, a mudança na lei se torna necessária diante do aumento expressivo de casos de violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.
“Infelizmente o que os números oficiais mostram é um número cada vez maior de mulheres sendo vítima desse tipo de violência. E pior: a subnotificação dos casos, até pelo próprio desconhecimento da mulher de que está sofrendo violência, não nos permite saber o tamanho real do problema”, afirmou.
Daniella ressaltou ainda a importância de campanhas educativas para explicar situações que se configuram como violência psicológica, moral ou patrimonial.
