A comissão conjunta de análise e fiscalização do mercado de combustível da Paraíba, formada por todos os Procons do estado, encontraram irregularidades econômicas praticadas por mais de dez distribuidoras no estado. O resultado do relatório foi divulgado nesta terça-feira (7).
Durante um ano, a comissão analisou e fiscalizou o mercado de combustíveis da Paraíba para apurar possíveis infrações contra a ordem econômica. Dentre as irregularidades encontradas pela comissão estão:
Duplo padrão comercial adotado – quando havia anúncio de aumento oficial dos preços dos combustíveis era feito repasse imediato, independente da existência ou não de estoque nos tanques. Porém, quando era anunciada a redução, isso não acontecia.
Recusa injustificada de fornecimento de documentação necessária e indispensável, como apresentação de documentos fiscais, tabela com os preços praticados, principalmente nas datas que marcam o início do aumento ou redução oficiais anunciados.
Aumento do valor do combustível, mesmo com estoque anterior e sem aumento nas refinarias ou de tributos.
Bloqueio ou limitação de pedidos nos dias imediatamente anteriores ao reajuste, mesmo com estoque nos tanques, de forma a impossibilitar a compra do produto com preços mais vantajosos pelos postos revendedores.
Desabastecimento do mercado de postos não bandeirados por parte das distribuidoras, mesmo com estoque para a venda, de forma a sufocar estes revendedores, levando-os a firmar contratos de exclusividade com as distribuidoras para garantir o fornecimento do produto, ocasionando uma concentração ainda maior do mercado de distribuição.
As irregularidades encontradas são infrações contra a ordem econômica, que podem ou não ser consideradas crimes.
Se constituem crimes contra ordem econômica a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Também se caracteriza como abuso de poder econômico, em que uma ou mais empresas utilizam sua posição dominante no mercado para obter vantagens indevidas em relação a concorrentes ou consumidores.
A partir do resultado do relatório, a comissão irá expedir Auto de Infração em desfavor das distribuidoras, no âmbito de abrangência e competência de cada órgão administrativo de proteção e defesa dos consumidores.
Após serem notificadas as distribuidoras deverão:
Permitir que os postos bandeirados e não bandeirados possam realizar compra de seus produtos, quando houver disponibilidade de estoque;
Valor de oferta divulgado por seus vendedores em caso de pedido efetivado pelo revendedor, sejam mantidos por no mínimo 24hrs, não podendo nesse período haver diferenciação no valor do pedido e o valor do produto faturado;
Repasse do aumento da Petrobrás às revendedoras só podem ser realizados de forma justificada;
Não promover bloqueio e/ou dificultar a realização de pedidos quando a Petrobras anunciar aumento;
Garantir transparência do estoque diário de combustível de sua titularidade existente na base de Cabedelo-PB.
O relatório também foi encaminhado para os órgãos competentes para que seja realizada apuração administrativa, cível e criminal.
