Cota de gênero: TRE-PB cassa vereadores em município paraibano

Foto: Ascom/TRE

Nesta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou o processo de cassação de mandatos de uma chapa de vereadores do município de Curral de Cima.

O processo teve a relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, que votou pelo provimento do recurso, reconhecendo a prática de abuso de poder e fraude à cota de gênero, concretizada pelas candidatas Thamires Lima dos Santos e Thaynara Toscano da Costa.

O voto foi seguido pelos demais membros da corte eleitoral e determina a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos a vereador nas eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicanos do município de Curral de Cima/PB.

O TRE também decidiu pela anulação dos votos recebidos pela referida agremiação partidária, e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, com comunicação ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, para cumprimento imediato da decisão.