A defesa jurídica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, divulgou uma nota informando que recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrida neste sábado, 28.
Os advogados dizem estranhar a decisão, “tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas”.
“Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e ocupação lícita”.
Para os advogados, a decisão da juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma que é “abusiva e ilegal, qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena.
A defesa cita a ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral.
“Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral”.
De acordo com a nota, estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para reverter a prisão de Lauremília.
