A bancada de oposição deixou o plenário da Câmara de Campina Grande, no meio da sessão extraordinária, ocorrida nesta sexta-feira (29), que votaria a Lei Orçamentária (LOA) do município para 2024.
A manobra inviabilizou a votação o orçamento de Campina Grande, que deverá começar o próximo ano sem um novo orçamento definido.
Neste sábado (30) a bancada divulgou uma nota explicando os motivos e razões para ter deixado o plenário e barrado a aprovação da LOA. No documento, a oposição argumenta que “a proposta enviada pelo poder Executivo apresenta um dispositivo que contraria a carta magna do município, no que tange à permissibilidade de suplementação de créditos”.
De acordo com a nota, um dos artigos da LOA 2024 propõe autorização para o Executivo realizar suplementações no orçamento em até 30%, sem necessidade de autorização do poder Legislativo.
A bancada também admite que um dos entraves para a votação do orçamento consiste na falta de sanção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que viabiliza a execução do orçamento impositivo, já aprovado e promulgado pela Câmara.
“Pelas razões expostas, decidimos analisar a peça orçamentária em tempo hábil, necessário a garantir a proteção da lei”, diz o arremate da nota.
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