O Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba realiza, na próxima terça-feira (2), assembleias microrregionais do Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas.
O edital de convocação dos prefeitos municipais (ou representante), assinado pelo presidente do colegiado, o governador João Azevêdo, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 25.
De acordo com o edital, as assembleias terão início às 9h e deverão ser encerradas às 17h, por videoconferência em plataforma digital, com link encaminhado por ofício, individualmente, aos municípios e os respectivos horários para cada participante.
As assembleias serão transmitidas pelo canal do YouTube da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seirh), sendo que cada microrregião terá um horário: das 9h às 10h, para os prefeitos pertencentes à Microrregião da Borborema; das 11h às 12h para os municípios da Microrregião do Alto Piranhas; das 14h às 15h para Microrregião Espinharas; e das 16h às 17h para os prefeitos da Microrregional do Litoral.
No evento, serão abordados os seguintes assuntos: Anuência da dilação do prazo da universalização para o ano de 2039, tendo em vista a inviabilidade econômico-financeira apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para o ano de 2033, bem como a autorização para celebração de convênio de cooperação, com vistas a viabilizar a licitação internacional de uma Parceria Público Privada (PPP) de Esgotamento Sanitário em bloco único; Anuência para celebração de convênio de cooperação, com vistas à viabilização de licitação internacional para PPP de esgotamento sanitário em bloco único; Atualização sobre o andamento dos Planos Regionais de Água e Esgoto; Aprovação do Termo de Cooperação Técnica, visando à transição ordenada e gradual da gestão e operação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de alguns municípios.
A presidência do Colegiado solicita também, no mesmo ofício o encaminhamento de ofício-resposta até esta sexta-feira (28), por meio do e-mail: executivo@seirhma.pb.gov.br, indicando o representante que terá direito a voto na Assembleia e ressalta ainda que somente terá direito a voto o representante oficialmente indicado pelo prefeito ou prefeita.
O Colegiado Microrregional é a instância máxima da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), com funções deliberativas e normativas, de funcionamento permanente, presidida pelo governador do Estado, ou na sua ausência ou impedimento, pelo secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos ou órgão a que venha sucedê-lo, que passará a compor automaticamente o Colegiado Microrregional representando o Estado; e pelos chefes do Poder Executivo dos Municípios que compõem a MRAE.
As Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba foram instituídas pelo Governo do Estado, por meio da Lei Complementar Nº 168 de 22 de Junho de 2021, levando em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.
