ICMS: Procon autua mais 14 postos de combustíveis de Campina Grande

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Procon de Campina Grande autuou mais 14, dos 61 postos de combustíveis campinenses, nessa quarta-feira (13), durante operação de fiscalização extraordinária com foco na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do litro do etanol.

Com isso, já passam de 30 pontos de revenda do produto que foram penalizados por não reduziram o valor de combustíveis cobrado ao consumidor final. O prazo para os autuados apresentarem defesa é de 20 dias úteis, após notificação.

Segundo o coordenador do órgão, Saulo Muniz, essa operação de fiscalização em postos de combustíveis teve início na semana passada, quando 17 estabelecimentos foram autuados devido à falta do repasse da redução no preço do litro da gasolina, conforme determina a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 – criada no Congresso Nacional e os cinco Decretos do Governo da Paraíba de 1 de julho de 2022 que determinam a readequação da alíquota de cobrança.

Etanol – “Nesta semana estamos intensificando os trabalhos na comercialização do etanol e na próxima semana no combustível diesel S500 e diesel S10, inclusive já expedimos notificação nesse sentido”, informou Muniz, acrescentando que uma notificação foi expedida pelo órgão, nessa terça-feira (12) estabelecendo um prazo de 5 dias úteis para que todos os fornecedores apresentem a média de preço praticada nos últimos 60 meses, ou seja 5 anos, para que seja estabelecido um valor médio a partir da série histórica.

No período de 18 a 22 deste mês (de segunda a sexta-feira), o Procon de Campina Grande vai realizar mais uma operação extraordinária nos postos de combustíveis.

Desta vez com foco na comercialização do diesel S500 e diesel S10. O preço médio do óleo diesel S10, por exemplo, tem sido comercializado ao preço de R$ 7,99, no bairro do Mirante e o fato tem chamado a atenção dos consumidores que estão registrando reclamações no órgão.