Justiça atende ACI e determina retirada de estabelecimento irregular

A justiça atendeu a um pedido de liminar impetrado pela assessoria jurídica da Associação Campinense de Imprensa (ACI) contra os proprietários de um estabelecimento, que está funcionando de forma irregular em um terreno anexo ao prédio da entidade.

O imbróglio envolvendo a entidade e os proprietários do bar vem se arrastando por alguns meses, desde que o estabelecimento se recusou a desmontar a estrutura, após o fim do contrato.

Um acordo foi firmando, em que o estabelecimento se comprometia a desocupar o espaço até esta terça-feira (31), mas não foi cumprido. Diante da situação, a entidade decidiu acionar a justiça para garantir o cumprimento da desocupação do local.

Em seu despacho, a juíza Vanessa Andrade Dantas, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, determinou o cumprimento do acordo, concedendo um prazo de 15 dias para que os proprietários desmontem a estrutura e deixem o local, sob pena de multa diária de até R$ 20 mil.

Veja o trecho da decisão: