O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma muita de R$ 40 mil em desfavor do banco Agibank neste mês devido a práticas abusivas e violação da boa-fé promovidos contra uma consumidora campinense.
A instituição financeira promoveu a alteração no canal de pagamento de benefício da consumidora, sem o consentimento dela.
A medida fere o art. 6 do Código do Consumidor (CDC), que trata de direitos básicos do consumidor, a exemplo do acesso a informações claras e completas sobre produtos e serviços.Essa já é quarta instituição financeira multada pelo Procon-CG neste mês.
O banco Bradesco, o Itaú e a Crefisa também foram penalizados por desrespeito as legislações consumeristas praticadas por agências localizadas, principalmente, em Campina Grande. Teve um caso envolvendo em uma agência do Bradesco, do estado de São Paulo.
As multas somadas o montante de quase R$ 1 milhão, que serão recolhidos em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, conforme determina a legislação. Após o recebimento das decisões, as instituições bancárias podem apresentar recurso junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), assim como o Agibank.
Reclamação – Uma consumidora de Campina Grande registrou uma reclamação no Procon Municipal em desfavor ao banco Agibank, relatando que a agência localizada na rua Presidente Epitácio Pessoa, 158, no Centro, promoveu a alteração no canal de pagamento de um benefício sem o seu consentimento.
O pagamento, que estava sendo realizado através do banco Itaú, passou a ser creditado numa conta do Agibank, que a consumidora já havia solicitado o cancelamento.
