Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Márcio Melo, do Podemos, que autoriza a prefeitura a instituir programa para assegurar o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para projetos de constrçuão de habitação de interesse social.
De acordo com a proposta, o suporte deve ser assegurado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, oferecendo assistência técnica para elaboração do projeto do imóvel a fim de evitar a ocupação de áreas de risco, qualificar a melhor ocupação do espaço urbano, permitir a construção de moradias seguras e evitar construções irregulares.
Segundo Márcio, a assistência técnica poderá ser oferecida diretamente às famílias ou por meio de cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. Caberá ao poder público, através da secretaria que designar, fixar os critérios de avaliação para seleção dos interessados.
“Estamos falando de uma medida de forte impacto social, mas também de interesse coletivo direto pelas consequências sobre o espaço urbano. O poder público detém estrutura para oferecer esse suporte à população de baixa renda, de sorte que não estamos falando de nada difícil de ser executado, muito pelo contrário”, ponderou o vereador Márcio Melo.
