Em decisão monocrática, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar seguimento ao pedido apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), para rever a sua inelegibilidade.
A decisão da ministra foi publicada nesta sexta-feira (12), mesmo dia em que o petista registrou sua candidatura ao Senado da Paraíba.
Ricardo Coutinho está inelegível devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por uso eleitoreiro do programa Empreender, nas Eleições 2014, quando foi à reeleição.
A inelegibilidade foi determinada pelos oito anos seguintes à conduta vedada, considerando como marco inicial a data do primeiro turno das eleições daquele ano. Assim, a punição se encerra no dia 5 de outubro, três dias após a eleição geral deste ano.
Como o pedido de registro da candidatura de Ricardo já foi protocolado, o TRE-PB terá que analisar o caso levando em consideração a situação de elegibilidade do ex-governador.
