O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou reforço da Polícia Militar para conter atos de propaganda irregular na Comarca de Ingá.
A promotora eleitoral da 8ª zona, Cláudia Cabral, quer evitar carreatas, passeatas, comícios e outras aglomerações, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.
Candidatos e representantes de coligações partidárias estão sujeitos à prisão em flagrante.
De acordo com a promotora, a atuação do MPE decorre dos flagrantes e reiteirados descumprimentos do disposto em portaria publicada pela Justiça Eleitoral.
“Vivemos um momento de pandemia no país e tais atos não estão permitidos nessas eleições em razão da preservação da saúde pública. O que não consigo entender é o porquê dos candidatos insistirem em ferir a lei, dando causa a carreatas, passeatas, comícios e aglomerações quando deveriam dar exemplo, protegendo a saúde pública e respeitando as leis. Discutir propostas, mostrar plano de governo ao povo é o que fará a diferença”, disse.
Ainda de acordo com Cláudia Cabral, a portaria 33/2020 publicada pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral, aliada à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que validou a proibição desses atos com repercussão geral no Estado, em sendo descumprida enseja a prática dos crimes descritos nos artigos 327 do Código Eleitoral e 268 do Código Penal, fazendo incidir a prisão em flagrante do candidato e do presidente da coligação.
“Essa será a nossa linha de atuação para quem insistir em descumprir as normas sanitárias e as proibições eleitorais”, afirmou a representante do MPE.
