Em audiência solicitada pela Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, dia 23, na Promotoria de Educação do Ministério Público, a direção do Sintab e a Prefeitura de Campina Grande chegaram a um acordo para a instalação de uma Comissão com o objetivo de debater o reajuste do Piso do Magistério e outras pautas de interesse da categoria.
Ficou acertado também uma nova audiência no dia 07 de março, a partir das 14h30, no Gabinete do Prefeito.
O encontro foi motivado para apurar o indicativo de greve aprovado na última Assembleia do Magistério, com prazo de resposta da prefeitura até o dia 01 de março. Os professores exigem o cumprimento da Lei do Piso (nº 11.738/08), que reajusta os vencimentos da categoria para 2023 em 14,95%.
O prefeito Bruno Cunha Lima alegou que a gestão não tem os recursos suficientes para arcar com essas despesas, estando sujeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e sugeriu cortes de investimentos na educação para garantir o reajuste para os professores.
O presidente do Sintab, Franklyn Barbosa, rechaçou essa hipótese e lembrou ao prefeito que o art. 4º da Lei do Piso que se o município não conseguir assegurar o pagamento do piso, a União deverá complementar os recursos, bastando o município justificar sua incapacidade através de solicitação fundamentada.
“A lei é muito clara. Se a prefeitura diz não ter os recursos, na Lei tem opções de recorrer a esses recursos, obviamente, obedecendo a critérios estabelecidos que a prefeitura deve cumprir”, concluiu.
A diretora do Sintab, Maria da Paz, destacou aos presentes que a categoria tem toda uma pauta de reclamações e problemas que não se restringe somente ao reajuste do Piso, como a Data-Base, GAE, GED, e sugeriu, então, a criação de uma mesa de negociação, que foi acatada por ambas as partes, e contará com a participação de membros da Câmara Municipal (oposição e situação), Sintab, IPSEM, Prefeitura, Comissão e Secretárias de Finanças e Educação.
A direção do Sintab também se comprometeu em dialogar com a base e que, caso haja uma deflagração de greve antes do dia 10, deverá comunicar a Procuradoria para que seja designada uma reunião de emergência com os órgãos aqui presentes.
A Audiência foi mediada pelo Promotor de Justiça Raniere Dantas e contou com a presença do presidente da Câmara Marinaldo Cardoso (REP), além dos vereadores Rui da Ceasa (PROS), Luciano Breno (PP), Eva Gouveia (PSD) e Fabiana Gomes (PSD).
