O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), Marinaldo Cardoso (Republicanos), utilizou o grande expediente nesta terça-feira (13) e fez um balanço dos 100 dias de administração – completados no sábado 10/4 – à frente do Legislativo campinense.
Marinaldo fez um balanço das principais ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Câmara em sua 18ª legislatura.
“Iniciamos o ano com um desafio histórico, as pendências salariais e com austeridade na gestão da “Casa de Félix Araújo”, nos três primeiros meses já conseguimos pagar mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) entre folhas atrasadas e encargos sociais de outras gestões. Avançamos também, com o corte de 15% no número de comissionados; suspendemos as linhas de telefonia móvel para vereadores e secretários; suspendemos as viagens administrativas com os veículos da CASA, como forma de contenção e, mesmo com uma dispensa de R$ 17.442,00, o que durante o mês de março foram utilizados R$ 2.671,03 em combustíveis nos seus dois automóveis e uma motocicleta que atende os serviços de office Boy”, disse.
Segundo o presidente, a determinação dos membros da mesa é de uma gestão administrativa que contém transparência, melhorias físicas e facilitação no desempenho do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, tanto para os operadores, quanto para a população em seu acesso, além do comprometimento dos servidores e dos próprios vereadores.
“Temos um privilegiado espaço que por conta da pandemia nos obriga a readaptar setores, principalmente plenário, gabinetes e segurança de escoamento em casos necessários. Somos a melhor casa legislativa da Paraíba, precisamos adequá-la à realidade atual oferecendo um espaço agradável e seguro a todos.
Veja o balanço apresentado:
Um dos pontos mais importantes de interação que esta nova legislatura tem como prioritária, vereadores/população, está no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), nele buscamos as proposições, transformamos em matérias legislativas e após todo o processo de tramitação, no caso específico das Leis, disponibilizamos em Normas Jurídica.
O SAPL, mesmo sendo uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo sem custos financeiros para a casa necessita se adaptar a realizada da LOA – Lei Orgânica do Município e RI – Regimento Interno da CMCG, e está sob a responsabilidade da SAP – Secretaria de Apoio Parlamentar a sua alimentação diária, com suporte da equipe de Tecnologia da Informação – TI, da Casa.
Atualmente, as matérias legislativas apreciadas pela Casa são disponibilizadas para consulta dos servidores e do público externo.
A CASA, na atual legislatura implantou o protocolo que facilita e garante a ordem de chegada das proposições e uma tramitação rápida e transparente.
O quadro de funcionários da Câmara está sendo treinado para uma total tramitação eletrônica, inclusive com assinatura digital, o que irá gerar uma diminuição no consumo de papel, com fotocópias e com impressões.
Na comunicação, somos pioneiros nas transmissões ao vivo via web, com Rádio e TV CâmaraCG – pelo www.camaracg.pb.gov.br e nos canais Facebook e Youtube. O setor de imprensa oferece, antes da sessão, aos profissionais da comunicação o expediente, as matérias da ordem do dia e a pauta da sessão ordinária. Além disso, o nosso portal fica atento ao recebimento das assessorias dos vereadores e vereadoras para a constante atualização de notícias.
No período de Pandemia, estamos respeitando o Protocolo Sanitário e os Decretos Estadual e Municipal, para isso, publicamos em consonância Atos que regulamentam nossos trabalhos. Uma das atividades tem sido o equilíbrio e a produção legislativa mesmo remota conforme abaixo:
Durante os 100 primeiros dias desta legislatura já foram protocolados 1.313 requerimentos e aprovados 393. As matérias que dizem respeito a nomes de ruas e praças da cidade só podem ser aprovadas após seis meses do falecimento do homenageado.
No que diz respeito aos Projetos de Lei, a CMCG recebeu um total de 264 , advindos do Poder Executivo e dos vereadores, sendo aprovados 44, alguns em regime de urgência para não se perder prazos.
A Casa aprovou o projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Campina Grande e autoriza a Prefeitura a destinar recursos ordinários para atender despesas com o Auxílio Emergencial, por conta da pandemia do Coronavírus.
