Uma panificadora localizada no centro de Campina Grande foi autuada pelo Procon Municipal pela exposição e venda de produtos impróprios para o consumo. A ação aconteceu na quarta-feira da semana passada (20), após fiscalização.
A irregularidade foi denunciada por uma consumidora, que identificou a presença de mofo no bolo que comprou nesse estabelecimento. O responsável pela panificadora tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa, após a notificação da autuação de infração.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso de um alimento, o “defeito” compromete toda a sua qualidade e inviabiliza o consumo humano do produto.
Com isso, o consumidor pode exigir, a seu critério, a devolução do valor pago, devidamente corrigido; a substituição o produto por outro; ou o abatimento proporcional do preço, se possível. Além disso, também pode fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária local, além do Procon.
No caso registrado na panificadora, uma equipe de fiscais do Procon Municipal realizou uma inspeção para verificar a qualidade dos produtos que estão à disposição dos consumidores no local, juntamente com a consumidora que fez a denúncia, e encontrou outros produtos impróprios para o consumo humano, apesar da embalagem apontar validade em curso.
Todos os alimentos que estavam visivelmente impróprio para o consumo foram recolhidos pelos fiscais e devidamente descartados.
