Quem nunca enfrentou dificuldades ao procurar um endereço cujo número não existia ou não estava visível?
Essa situação corriqueira em Campina Grande pode estar com os dias contados.
O vereador Olimpio Oliveira apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a fixação da numeração em imóveis residenciais e comerciais do município, obedecendo critérios de visibilidade, tamanho mínimo e prazo para adequação.
A proposta determina que os números sejam afixados na fachada ou no muro alinhado com a via pública, em dimensões mínimas de 15 centímetros de altura e 10 de largura, garantindo a legibilidade.
O morador ou locatário poderá confeccionar o número de forma artesanal, desde que seja claro e visível. O prazo para adequação será de 180 dias a partir da publicação da lei.
Segundo Olimpio Oliveira, a iniciativa busca resolver um problema que atinge desde cidadãos comuns até serviços de emergência.
“A ausência de numeração visível gera transtornos, atrasa a entrega de correspondências e mercadorias, dificulta a prestação de serviços públicos e pode comprometer até mesmo situações emergenciais, como o atendimento pelo Samu ou pela Polícia Militar. Um simples número fixado em local adequado pode representar economia de tempo, maior eficiência e até mesmo salvar vidas”, destacou.
No projeto, Olimpio ainda lembra que a regulamentação da afixação de números das residências é prevista no Código de Posturas do Município, de modo que sua propositura busca também dar efetividade à norma.
O PL ainda tramita nas comissões antes de ir à plenário para votação e seguir para a sanção do poder executivo.
