Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei, apresentado pelo vereador Severino da Prestação (MDB), que estabelece punição administrativa no âmbito do município para quem comete violência contra a mulher.
De acordo com a proposta, o agressor poderá ser punido com multas, que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, bem como, ser proibido de firmar contratos e receber incentivos fiscais do município.
Severino acredita que essa proposta se tornando uma lei irá contribuir para combater os casos de agressão contra as mulheres.
“Pretendemos responsabilizar esses agressores por seus atos, tendo em vista a triste realidade de que muitas mulheres ainda são vítimas de violência e esses agressores acabam ficando impunes”, pontuou.
O projeto está em análise na Câmara e deverá ser votado em breve pelo plenário da Casa de Félix Araújo.
