Um projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (União), que obriga que empresas prestadoras de serviço realizem a recuperação do pavimento danificado para execução e manutenção de serviços, já foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande e agora aguarda apenas a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
A obrigatoriedade abrange prestadoras de serviço em geral, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos que precisem perfurar o calçamento, pavimento ou asfalto das ruas e avenidas, que deverão ser recuperados, conforme o projeto, no prazo de até 48 horas após a finalização da operação, sob pena de multa de 200 unidades fiscais de Campina Grande por dia.
Na justificativa, Alexandre do Sindicato ressalta que a falta de conserto adequado das vias públicas após serviços executados por empresas de internet, energia, água e esgotos tem se tornado um problema recorrente em Campina Grande, danificando as vias públicas, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres e gerando danos ao Município.
O parlamentar não cita nominalmente, mas a maioria das reclamações da população se refere a intervenções realizadas na cidade pela Cagepa, que conta com os serviços de uma empresa terceirizada para a recuperação do pavimento das ruas e avenidas.
“Mas, ou o serviço demora a ser realizado ou, o que é mais comum, é feito com qualidade muito baixa, o que não pode ser admitido”, comenta Alexandre do Sindicato.
