Se o impasse referente à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) perdurar por mais tempo, os prestadores de serviço da Prefeitura de Campina Grande poderão ficar sem receber seus salários em janeiro.
O alerta foi feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima, durante entrevista à imprensa, após uma nova rodada de conversa com os vereadores da oposição, nesta quinta-feira (04).
A demora para a votação também pode comprometer o serviço de limpeza urbana no município.
“Espero que se chegue a uma conclusão, porque as pessoas que dependem não podem ser prejudicadas. Exemplo: no próximo dia 10 temos pagamento de prestadores de serviço. Se orçamento não for aprovado até lá, pode ser que eles fiquem sem receber”, alertou o prefeito.
Auxiliares da equipe técnica alertaram também que a não votação da LOA impossibilita a arrecadação.
Na reunião desta quinta-feira foi apresentada a nova proposta da LOA, que viabiliza, com cortes no limite da responsabilidade de gestão, aumento para o orçamento da Câmara: de R$ 32,4 milhões sobe para R$ 36,5 milhões este ano, dentro do limite constitucional.
Quanto às emendas impositivas, ficou definido em 0,5% da Receita Líquida Corrente, resultando em R$ 6,1 milhões.
Um detalhe evidenciado no projeto, com base na lei, é que se desmistifica uma lógica equivocada de que o percentual para emendas impositivas levaria em conta o valor global do Orçamento – que é da ordem de R$ 2 bilhões.
“Na verdade, a referência deve ser a Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior à elaboração da peça orçamentária original – ou seja, 2022”, explica o prefeito Bruno.
