Sintab Queimadas orienta servidores da educação a não assinar Termo de Responsabilidade

Foto: Isac Nóbrega/PR

A diretoria do Sintab Queimadas realizou na tarde desta terça-feira, dia 23, a primeira assembleia remota com os servidores da educação, com o objetivo de dialogar sobre os desafios da categoria durante a pandemia neste ano e encaminhar ações deliberativas perante o poder público.

Durante a assembleia os servidores da educação se queixaram do Termo de Responsabilidade que a Secretaria de Educação está enviando aos professores da rede municipal, se eximindo de qualquer responsabilidade na entrega de atividades e realização de diagnósticos com os alunos, onde o professor declara que está “comparecendo espontaneamente”, se responsabilizando pelo cumprimento do distanciamento social e de protocolos sanitários.

“Recebemos com preocupação essas informações. Nos pegou de surpresa. O município de Queimadas tem que suspender imediatamente qualquer tipo de atividade presencial. É o único município de nossa base com atividades desse tipo”, declarou Joselito Barbosa, diretor de Coordenação das Cidades do Sintab.

O Sintab informa também que irá enviar novo ofício a Secretaria de Educação, solicitando audiência em caráter de urgência, para explicar o significado desse documento, como também à Procuradoria-Geral do Município, para fazer valer o Decreto Estadual 41.053 que estabelece novas medidas de combate ao Coronavírus na Paraíba, com as aulas dos ensinos fundamental II, médio e superior deverá acontecer de forma remota.

“Não vamos assinar o Termo de Responsabilidade. É ilegal e vamos estar causando danos a nós mesmo”, disse Lúcia Marinho, diretora do Sintab Queimadas. Os servidores informaram também em assembleia que as escolas do município foram orientadas a produzir um documento para o retorno híbrido previsto para março/abril. O Sintab esclarece que não é função da escola produzir este tipo de documento, e sim do Conselho Municipal de Educação, que através de seus conselheiros, realizam um estudo de viabilidade, organizam os termos e encaminham para as escolas as recomendações técnicas.